EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.907/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.907/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 268ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 01/02/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.022141/2023-78
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos
Endereço: Av. Brasil, no 4365 - Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ
CQB: 110/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.177/2023, publicado no Diário Oficial da União em 17/11/2023
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança em exercício do Instituto
de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos, Dra. Bernardina Penarrieta Morales,
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Produção e caracterização de candidatos vacinais
desenvolvidos em plataforma de construção de vacinas utilizando vírus da estomatite
vesicular (VSV)", a ser desenvolvido nas instalações do laboratório de Tecnologia Virótica -
LATEV. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05,
a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA