DECISÃO COREN-PB Nº 427, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

DECISÃO COREN-PB Nº 427, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação
Permanente do Conselho Regional de Enfermagem
da Paraíba (COREN-PB) e estabelece suas
competências e formação.
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN/PB), no
uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905/1973, bem como
no Regimento Interno da Autarquia e, CONSIDERANDO que o Regimento Interno do
COREN-PB estabelece, em seu art. 16, que compete ao Conselho Regional de Enfermagem
da Paraíba promover estudos, campanhas, eventos técnico-científicos e culturais para
aperfeiçoamento dos profissionais de enfermagem e dos profissionais que compõem o
Conselho, como uma iniciativa estratégica do planejamento; CONSIDERANDO a
necessidade de o COREN-PB contribuir para a qualificação, aperfeiçoamento e
desenvolvimento técnico dos profissionais de enfermagem, conforme objetivo estratégico
01 do planejamento estratégico. CONSIDERANDO a necessidade de o COREN-PB incorporar
em sua estrutura um núcleo de educação permanente, voltado para aprimorar as
habilidades e competências dos trabalhadores do Conselho Regional da Paraíba, conforme
objetivo estratégico de nº 02 do Planejamento Estratégico em vigor; CONSIDERANDO a
iniciativa estratégica referente ao objetivo estratégico de número 02, o qual prevê investir
na qualificação dos servidores do COREN-PB e viabilizar a participação em pós-graduações,
cursos, treinamentos, capacitações e eventos diversos, de acordo com as habilidades e
competências de cada departamento. CONSIDERANDO que a educação permanente é um
conceito fundamental no campo da educação e do desenvolvimento profissional,
enfatizando a importância da aprendizagem contínua ao longo de toda a vida;
CONSIDERANDO que a educação permanente prioriza as necessidades, interesses e
contextos individuais, permitindo que cada pessoa defina seu próprio caminho de
aprendizado de acordo com suas circunstâncias pessoais e objetivos profissionais;
CONSIDERANDO a importância da aplicabilidade prática da educação, a qual enfatiza o
aprendizado relevante e aplicável no dia a dia, especialmente no contexto profissional,
incluindo o desenvolvimento de habilidades práticas e conhecimentos que são diretamente
aplicáveis ao ambiente de trabalho; CONSIDERANDO a necessidade de flexibilidade e
diversidade nos métodos de ensino, utilizando uma variedade de métodos e formatos,
como cursos online, workshops, seminários, entre outros. CONSIDERANDO que a educação
permanente frequentemente se integra com as atividades de trabalho e vida pessoal,
permitindo que o aprendizado ocorra no contexto de tarefas e desafios diários;
CONSIDERANDO a relevância da educação permanente no desenvolvimento profissional
contínuo, especialmente em profissões que exigem a constante atualização de habilidades
e conhecimentos; CONSIDERANDO a necessidade de resposta às rápidas mudanças
tecnológicas e evoluções no mercado de trabalho, assegurando que as habilidades e
conhecimentos dos indivíduos permaneçam relevantes e atualizados. CONSIDERANDO, por
fim, a deliberação dos conselheiros em sua 933º Reunião Ordinária de Plenário, ocorrida
24 de novembro de 2023. decidem:
CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais.
Art. 1º Criar o Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Conselho Regional de
Enfermagem da Paraíba - COREN-PB, vinculado à Diretoria.
CAPÍTULO II - Dos Objetivos e Competências.
Art. 2º O NEP do COREN-PB tem por objetivos específicos: I - Promover educação
permanente para os empregados públicos e Conselheiros do COREN-PB durante o período
de mandato; II - Contribuir para o aprimoramento das ações de Enfermagem na formação e
na assistência, por meio da atualização técnico-científica, em especial no que se refere aos
aspectos éticos e legais da profissão; III - Promover estudos, campanhas e eventos de caráter
técnico-científicos para aperfeiçoamento dos profissionais de Enfermagem inscritos no
COREN-PB, em parceria com a equipe de eventos do Regional; IV - Mensurar os
investimentos realizados em capacitação interna e externa, dentre outros; V - Desenvolver
de maneira padronizada a oferta e a realização das capacitações promovidas.
Art. 3º São competências do Núcleo de Educação Permanente: I - Planejar,
coordenar e avaliar programas de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento dos
empregados públicos e Conselheiros do COREN-PB; II - Promover estudos, campanhas,
eventos técnico-científicos e culturais para o aprimoramento dos profissionais; III -
Estabelecer parcerias articuladas com instituições educacionais, promovendo promoção de
pós-graduações, cursos e outras modalidades de capacitação; IV - Viabilizar a participação
de empregados públicos e Conselheiros em eventos externos que contribuam para o seu
desenvolvimento profissional; V - Identificar as necessidades de capacitação aos
empregados públicos, com base nas habilidades e competências de cada departamento; VI
- Monitorar e avaliar o impacto dos programas e ações de capacitação no desempenho
dos empregados públicos e na qualidade dos serviços prestados pelo Conselho; VII -
Identificar nos setores/departamentos do COREN-PB as demandas de
formação/qualificação dos empregados públicos, e apresentá-las ao Departamento de
Recursos humanos para discussão e inclusão no Plano de Desenvolvimento de
Competências anual.
CAPÍTULO III. Da estruturação e funcionamento.
Art. 4º O NEP será composta por até 5 (cinco) membros, sendo coordenada por
um empregado público do COREN-PB. Parágrafo único. Os membros que irão compor o
NEP serão designados através de portaria da Presidência com a anuência da Diretoria.
Art. 5º Compete ao Coordenador do NEP: I - Requerer agendamento e presidir
as reuniões do Núcleo; II - Indicar seu secretário; III - Representar o NEP em suas relações
internas e externas; IV - Receber e protocolar expedientes que envolvam as ações de
capacitação e o Plano Anual de Desenvolvimento de Competências - PDC, aprovado; V -
Encaminhar, quando necessário, à Diretoria do COREN-PB, os expedientes recebidos e as
sugestões apresentadas pelo NEP.
Art. 6º Caberá aos membros do NEP: I - estudar e relatar, nos prazos
estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo coordenador; II - comparecer às
reuniões e participar das discussões apresentando sugestões; III - executar tarefas que lhes
forem atribuídas pelo coordenador; IV - apresentar proposições sobre as questões
atinentes às suas atribuições.
Art. 7º Caberá ao secretário do NEP: I - organizar a ordem do dia; II - receber
e protocolar os expedientes; III - manter controle dos prazos referentes aos expedientes
que devam ser examinados nas reuniões do NEP; IV - providenciar o cumprimento das
diligências determinadas; V - lavrar e assinar as atas de reuniões do NEP; VI - elaborar
relatório anual das atividades do NEP; VII - providenciar, por determinação do
coordenador, a convocação das reuniões que deverá conter pauta; VIII - realizar outras
funções determinadas pelo coordenador, relacionadas ao serviço.
Art. 8º Os membros do NEP reuniar-se-ão, mediante demanda espontânea ou
no caso de necessidade justificada.
CAPÍTULOS IV. Das Disposições Gerais e Transitórias.
Art. 9º. Os casos omissos serão decididos pela Diretoria do COREN-PB.
Art. 10. Esta Decisão entrará em vigor após homologação pelo COFEN.
RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
CÁTIA JUSSARA DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretária