PORTARIA Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 056126/2022-MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Ordinária nº 71000.019523/2019-96, resolve: Art. 1º Cancelar a certificação conferida a EPAM Entidade de Promoção e Assistência a Mulher - CNPJ: 67.359.828/0001-01 sediada em Itapetininga/SP, pelo período de 17/07/2015 a 16/07/2020, por meio do Processo de Certificação nº 71000.043485/2015-69, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 47/2023/SNAS/DRSP/CGCEB. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 08/02/2024