EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.904/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.904/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 268ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 01/02/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
o seguinte processo:
Processo: 01245.021082/2023-11
Requerente: Prophyto Comércio e Serviços Ltda
CQB: 458/18
Assunto: Requerimento de Liberação Comercial do microrganismo
geneticamente modificado Bacillus thuringiensis cepas BEC183 e BEC185.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de parecer para Liberação Comercial de
Microrganismo Geneticamente Modificado (MGM) Bacillus thuringiensis cepas BEC183 e
BEC185, concluiu pelo DEFERIMENTO. Os microrganismos BEC183 e BEC185 foram
geneticamente modificados introduzindo um e três genes de Bacillus thuringiensis,
respectivamente, consistindo em dois MGMs em que os organismos doador e receptor dos
genes de interesse pertencem à mesma espécie. As linhagens BEC183 e BEC185 são
derivados de uma bactéria parental B. thuringiensis (BEC168) isolada usando o método
Advanced Microbial Selection (AMS) da BioConsortiA que seleciona bactérias benéficas
intimamente associadas às plantas ao longo de vários ciclos de crescimento das plantas,
inoculação do solo, seleção e isolamento. A cepa BEC168 foi testada durante 2 anos em
ensaios de campo nos Estados Unidos em 8 estados para avaliar tanto o controle de
nematoides parasitas, que são vermes microscópicos que desenvolvem principalmente uma
relação parasitária obrigatória com plantas hospedeiras. Para criar as modificações foi
empregado o processo natural de recombinação homóloga de plasmídeos transformados
na cepa parental contendo sequências de DNA a montante (UP) e a jusante (DN) da região
de interesse que direcionam a edição para este local preciso dentro do genoma da bactéria
receptora.
A análise da expressão das proteínas e ensaios de desempenho biológico
evidenciam que as inserções ocorreram de forma esperada. Técnicas de detecção dos
MGM evidenciam que cepas BEC183 e BEC185 quando aplicadas no solo ou como
tratamento de sementes ficam intimamente associadas à planta e à zona radicular e
apresentam risco mínimo de propagação através da rega no campo.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que O
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde
humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA