PORTARIA Nº 486, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 486, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. RS Ajuricaba Enxurradas -
1.2.2.0.0
5.977 28/11/2023 59051.028108/2024-90
. RS Araricá Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
255 16/12/2023 59051.028167/2024-68
. RS Campinas do Sul Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
1024 21/11/2023 59051.028049/2024-50
. RS Canoas Inundações -
1.2.1.0.0
512 06/12/2023 59051.028127/2024-16
. RS Erebango Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
1.324 22/11/2023 59051.028067/2024-31
. RS Forquetinha Enxurradas -
1.2.2.0.0
1779 20/11/2023 59051.027534/2024-14
. RS Ibarama Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
2.472 27/11/2023 59051.028055/2024-15
. RS Quinze de
Novembro
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
2.916 24/11/2023 59051.027867/2024-35
. RS Santo Augusto Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
4.500 08/12/2023 59051.028089/2024-00
. RS São Martinho da
Serra
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
4216 08/12/2023 59051.028109/2024-34
. RS São Valentim do
Sul
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
008 01/02/2024 59051.027499/2024-25
. RS Teutônia Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
3.327 21/11/2023 59051.028069/2024-21
. RS Viadutos Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
048 23/11/2023 59051.028148/2024-31
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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