PORTARIA Nº 282, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 08/02/2024

PORTARIA Nº 282, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU
de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.360 de
22/05/2023, publicada no DOU de 23/05/2023, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária, HERTA BEZERRA DA SILVA, CRMV-CE 04808-
VP,parafinsdeemissãodeGuiadeTrânsitoAnimal-GTA,paraAvesnosmunicípiosdeParacuru,
São Gonçalo do Amarante, Ubajara e Fortaleza/CE, observando as normas e dispositivos legais
em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
ODILON SILVEIRA AGUIAR