PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 195, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 195, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000, combinado com o art. 70 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.001371/2024-79;
resolve:
Art. 1 Publicar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000 -
Defensoria Pública da União - referente ao exercício financeiro de 2024, com os valores
estabelecidos no anexo desta Portaria.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES