ACÓRDÃO Nº 123/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 123/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 034.858/2023-7
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Agravo (Representação).
3. Recorrente: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (01.678.363/0001-43).
3.1. Interessada: Fundação Cesgranrio (42.270.181/0001-16).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Daniel Gustavo Santos Roque (311.195/OAB-SP),
representando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;
Igor Folena Dias da Silva (52.120/OAB-DF), Décio Flávio Gonçalves Torres Freire
(56.543/OAB-MG) e outros, representando a Fundação Getúlio Vargas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de
medida cautelar, formulada pela Fundação Getúlio Vargas a respeito de possíveis
irregularidades ocorridas no Item 2 do Pregão Eletrônico 10/2023, conduzido pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cujo
objeto é a aplicação de até 100.000 pré-testes e questionários na modalidade digital,
com correção de itens objetivos e de itens de resposta construída e produção
textual,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o agravante quanto ao teor desta deliberação;
9.3. restituir o processo à AudContratações para que prossiga na análise de
mérito.
10. Ata n° 3/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 31/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0123-03/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.