PORTARIA Nº 478, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 478, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. CE Choró Seca - 1.4.1.2.0 067 11/12/2023 59051.027709/2024-85
. CE Deputado Irapuan
Pinheiro
Estiagem -
1.4.1.1.0
042 18/12/2023 59051.027971/2024-20
. CE Morada Nova Seca - 1.4.1.2.0 061 08/11/2023 59051.027412/2024-10
. PB Mogeiro Estiagem -
1.4.1.1.0
0062 16/11/2023 59051.026148/2024-05
. PB Pedra Branca Estiagem -
1.4.1.1.0
035 11/12/2023 59051.027693/2024-19
. PB Poço de José de
Moura
Estiagem -
1.4.1.1.0
41-A 17/11/2023 59051.027428/2024-22
. PI Betânia do Piauí Seca - 1.4.1.2.0 043 28/11/2023 59051.027808/2024-67
. PI Dom Inocêncio Seca - 1.4.1.2.0 058 13/12/2023 59051.027787/2024-80
. PI Fartura do Piauí Estiagem -
1.4.1.1.0
64 04/12/2023 59051.027888/2024-51
. PI Jacobina do Piauí Seca - 1.4.1.2.0 316 30/11/2023 59051.027692/2024-66
. RN Jaçanã Seca - 1.4.1.2.0 373 14/12/2023 59051.027929/2024-17
. RN Lucrécia Seca - 1.4.1.2.0 1142 01/12/2023 59051.027535/2024-51
. RN Santa Maria Seca - 1.4.1.2.0 028 15/12/2023 59051.027973/2024-19
. RS Coronel Pilar Deslizamentos -
1.1.3.2.1
086 07/12/2023 59051.028048/2024-13
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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