PORTARIA Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 08/02/2024

PORTARIA Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os
fundamentos do Parecer nº 66/2021/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do
Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032814/2020-11, resolve:
Art. 1º Modular a certificação conferida ao Instituição Antônio Floriano Rosa
Filho - CNPJ: 10.446.996/0001-17 sediada em Morro Agudo/SP, por meio do Processo de
Certificação nº 71000.070760/2015-17, para o período de 02/08/2016 a 01/04/2018, com
o consequente cancelamento pelo período de 02/04/2018 a 01/08/2019, tendo em vista
que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da
Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 66/2021/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

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