EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.915/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.915/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 268ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 01/02/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.024637/2023-86
Requerente: Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de
Campinas - FCM /Unicamp
CQB: 072/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Extrato Prévio: 9280/2023, publicado no DOU em 26 de dezembro de 2023.
Reunião: 268ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 01 de fevereiro de 2024.
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Ciências
Médicas da Universidade Estadual de Campinas - FCM /Unicamp, Profa. Dra. Iscia Lopes
Cendes, solicita parecer para projeto de pesquisa em regime de contenção com organismos
geneticamente modificados da classe de risco 2. O projeto a ser executado é intitulado
"Caracterização do receptor GPR139 como alvo potencial para o tratamento da obesidade"
sob a responsabilidade do Dr. Lício Augusto Velloso. A CTNBio, após apreciação da
solicitação de parecer para atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2, concluiu
pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA