PORTARIA ICMBIO Nº 312, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 312, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica permutado o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
de Consolidação de Limites - CCOL/CGTER/DISAT, com a função de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Regularização Fundiária - COREG/CGTER/DISAT, constantes no
Anexo II, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
27203.831095/1985 - Portaria Nº 480/SNGM/MME - Ligas de Alumínio S. A.
Liasa - Quartzo - Diamantina - Minas Gerais - 77,53 hectares.
48403.831756/2013 - Portaria Nº 481/SNGM/MME - Minas Gema Mineração,
Comércio, Importação e Exportação Ltda - Diamante - Tiros e Varjão de Minas - Minas
Gerais - 116,87 hectares.
48403.830.819/2011 - Portaria Nº 482/SNGM/MME - Tracajá Material de
Construção Ltda - Minério de Ouro e Areia - Itaverava, Lamim e Santana dos Montes -
Minas Gerais - 251,72 hectares.
27202.820.044/1985 - Portaria Nº 483/SNGM/MME - Maringá Ferro-Liga S. A -
Quartzito - Itapeva - São Paulo - 79,50 hectares.
48403.833268/2007 - Portaria Nº 484/SNGM/MME - Lemos Soares Mineração
Ltda ME - Quartzo - Muriaé e Patrocínio do Muriaé - Minas Gerais - 16,81 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
BRENO ZABAN CARNEIRO
Secretário
Substituto