PORTARIA Nº 477, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . MG Buenópolis Seca - 1.4.1.2.0 258 27/11/2023 59051.027891/2024-74 . MG Medina Seca - 1.4.1.2.0 74 30/11/2023 59051.027890/2024-20 . MG Miravânia Seca - 1.4.1.2.0 647 06/11/2023 59051.027948/2024-35 . MG Pedras de Maria da Cruz Seca - 1.4.1.2.0 363 04/12/2023 59051.027949/2024-80 . MG Rio do Prado Seca - 1.4.1.2.0 059 06/12/2023 59051.027689/2024-42 . MG Salinas Seca - 1.4.1.2.0 10.711 29/11/2023 59051.027894/2024-16 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 477, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 08/02/2024