PORTARIA GPR Nº 306, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA GPR Nº 306, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único
do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido
no processo SEI 0000962/2024, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas,
conforme quadro a seguir:
. item código FC origem (nível, descrição e localização FC) valor
. 1 7187 FC-03 de Supervisor do Núcleo de
Atendimento ao Jurisdicionado da
Circunscrição Judiciária de Brazlândia -
NAJBRZ
R$ 1.549,52
. 2 7184 FC-04 de Supervisor do Núcleo de
Atendimento ao Jurisdicionado da
Circunscrição Judiciária de Ceilândia -
NAJCEI
R$ 2.179,66
. 3 7191 FC-03 de Supervisor do Núcleo de
Atendimento ao Jurisdicionado da
Circunscrição Judiciária do Recanto das
Emas - NAJREM
R$ 1.549,52
. 4 7195 FC-03 de Supervisor do Núcleo de
Atendimento ao Jurisdicionado da
Circunscrição Judiciária de Samambaia -
NAJSAM
R$ 1.549,52
. 5 7194 FC-02 do Núcleo de Atendimento ao
Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de
Samambaia - NAJSAM
R$ 1.331,52
. 6 7169 FC-03 de Supervisor do Núcleo de
Atendimento ao Jurisdicionado da
Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo -
NAJRFU
R$ 1.549,52
. 7 7211 FC-03 de Supervisor do Núcleo de
Atendimento ao Jurisdicionado da
Circunscrição Judiciária de São Sebastião -
NAJSSB
R$ 1.549,52
. 8 7203 FC-03 de Supervisor do Núcleo de
Atendimento ao Jurisdicionado da
Circunscrição Judiciária do Paranoá -
NAJPAR
R$ 1.549,52
. 9 7198 FC-02 do Núcleo de Atendimento ao
Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de
Sobradinho - NAJSOB
R$ 1.331,52
. 10 7838 FC-01 do Núcleo Permanente de
Atendimento Virtual - NUPAVI, com sede
no Fórum Milton Sebastião Barbosa
R$ 1.145,14
. 11 7839 FC-01 do Núcleo Permanente de
Atendimento Virtual - NUPAVI, com sede
no Fórum Milton Sebastião Barbosa
R$ 1.145,14
. 12 7840 FC-01 do Núcleo Permanente de
Atendimento Virtual - NUPAVI, com sede
no Fórum Milton Sebastião Barbosa
R$ 1.145,14
. 13 7841 FC-01 do Núcleo Permanente de
Atendimento Virtual - NUPAVI, com sede
no Fórum Milton Sebastião Barbosa
R$ 1.145,14
. total R$ 18.720,38
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das
funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. item destino (nível, descrição e localização FC) valor
. 1 FC-04 de Supervisor do Núcleo de Atendimento
ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de
Brazlândia - NAJBRZ
R$ 2.179,66
. 2 FC-05 de Supervisor do Núcleo de Atendimento
ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia - NAJCEI
R$ 2.508,30
. 3 FC-04 de Supervisor do Núcleo de Atendimento
ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do
Recanto das Emas - NAJREM
R$ 2.179,66
. 4 FC-04 de Supervisor do Núcleo de Atendimento
ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de
Samambaia - NAJSAM
R$ 2.179,66
. 5 FC-03 do Núcleo de Atendimento ao
Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de
Samambaia - NAJSAM
R$ 1.549,52
. 6 FC-04 de Supervisor do Núcleo de Atendimento
ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do
Riacho Fundo - NAJRFU
R$ 2.179,66
. 7 FC-04 de Supervisor do Núcleo de Atendimento
ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de
São Sebastião - NAJSSB
R$ 2.179,66
. 8 FC-04 de Supervisor do Núcleo de Atendimento
ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do
Paranoá - NAJPAR
R$ 2.179,66
. 9 FC-03 do Núcleo de Atendimento ao
Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de
Sobradinho - NAJSOB
R$ 1.549,52
. total R$ 18.685,30
. saldo R$ 35,08
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
RETIFICAÇÃO
Na Decisão de 6 de Outubro de 2022 da 3ª câmara recursal, publicada no Diário
Oficial da União nº 209, do dia 04/11/2022, Seção 1, páginas 139,
Onde se lê: RELATOR: Conselheiro ELÍDIO COSTA FERNANDES TORRES DA SILVA/MA.
10 - Processo-COFECI nº 2490/2019. Recte: ROSILDA BARBOSA DO
NASCIMENTO - CRECI 15008. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Determinado o retorno
dos autos em diligência. 11 - Processo-COFECI nº 2491/2019. Recte: ROSILDA BARBOSA DO
NASCIMENTO - CRECI 15008. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Determinado o retorno
dos autos em diligência.
Leia-se: 10 - Processo-COFECI nº 2490/2019. Recte: ROSILDA BARBOSA DO
NASCIMENTO - CRECI 15008. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: DECISÃO: Negado
provimento ao Recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº
2491/2019. Recte: ROSILDA BARBOSA DO NASCIMENTO - CRECI 15008. Recdo: CRECI 5ª
Região/GO. DECISÃO: DECISÃO: Negado provimento ao Recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.