DESPACHO Nº 341, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/02/2024

DESPACHO Nº 341, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e
de acordo com o que consta nos Processos nº 48500.005098/2018-14 e nº
48500.000148/2022-53, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.408, de 23 de outubro de
2018, efetue os seguintes pagamentos em função da 17ª medição do contrato nº
460000.1081/2021: (i) R$ 493.900,78 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos reais
e setenta e oito centavos) à empresa ELECNOR do Brasil Ltda, CPNJ nº 30.455.661/0001-72;
(ii) R$ 10.668,87 (dez mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos) à
empresa Satel - Serviços Auxiliares de Telecomunicações do brasil LTDA., CPNJ nº
16.857.533/0001-24; e (iii) R$ R$ 2.803.700,12 (dois milhões, oitocentos e três mil,
setecentos reais e doze centavos), à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ
02.341.467/0053-51.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO

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