PORTARIA Nº 117, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 117, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Dar publicidade ao relatório de acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho - PGD,
de demandas do extinto Ministério da Infraestrutura, referente ao período de junho de 2022 a
dezembro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro
de 2023, no Decreto nº 11.072, de maio de 2022, e considerando o disposto no art. 16 e o inciso II, do art. 31, da Instrução Normativa nº 1/SE, de 24 de novembro de 2023, e demais
informações que constam no processo nº 50000.002333/2023-46, resolve:
Art. 1º Art. 1° Dar publicidade ao relatório de acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, do extinto Ministério da Infraestrutura, referente ao período de
junho de 2022 a dezembro de 2022, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO