ATO Nº 1.166, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO Nº 1.166, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53504.013594/2023-17. Outorgar autorização de uso das
radiofrequências ao MUNICÍPIO DE SANTOS, CNPJ nº 58.200.015/0001-83, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 941 - Processo nº 53542.005772/2023-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDIO SOARES TORRES, CPF nº ***.263.971-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 943 - Processo nº 53542.006059/2023-45. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABIANO BATISTUTA TEIXEIRA VALE, CPF nº ***.974.966-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento
Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e
com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 945 - Processo nº 53542.005957/2023-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a OSMIR SORIANO RODRIGUES, CPF nº ***.018.838-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 946 - Processo nº 53542.006074/2023-93. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE PORFIRIO TORRES, CPF nº ***.635.069-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 967 - Processo nº 53542.005874/2023-97. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IZAIAS FABRICIO DA COSTA, CPF nº ***.551.752-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 968 - Processo nº 53542.006214/2023-23. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SEBASTIAO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.475.798-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 970 - Processo nº 53542.006077/2023-27. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LAURA SANTA FERREIRA CAMPOS, CPF nº ***.861.711-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento
Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e
com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 971 - Processo nº 53542.006068/2023-36. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE FRANCISCO MENEZES ORMOND, CPF nº ***.271.241-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento
Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e
com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1026 - Processo nº 53542.000139/2024-78. Expede autorização a BOM FUTURO
AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0046-24, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.031 - Processo nº 53542.004631/2023-31. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGV SERVICE & TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 18.013.835/0001-
41, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.032 - Processo nº 53542.005214/2023-14. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES
AGRÍCOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0014-73, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 1.034 - Processo nº 53542.006014/2023-71. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FERNANDO DE CARVALHO SOUZA, CPF nº ***.534.931-**, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.035 - Processo nº 53542.006301/2023-81. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a DIMARCY BORGES, CPF nº ***.218.061-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.036 - Processo nº 53542.005911/2023-67. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARLOS PEDRO KRAMPE, CPF nº ***.825.009-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.037 - Processo nº 53542.006190/2023-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARLOS EDUARDO KRAMPE, CPF nº ***.962.321-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.038 - Processo nº 53542.000163/2024-15. Expede autorização a ARANETE FERREIRA
RAMOS, CPF nº ***.568.502-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente