Atos do Diário Oficial da União de 22/11/2024

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• ALVARÁ Nº 6.920, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.927, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.078, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.094, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.095, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.096, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.097, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.144, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.145, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.275, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.287, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.325, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.332, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.333, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.334, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.356, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.401, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.447, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.448, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.450, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.507, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.519, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.546, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.681, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.734, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.737, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.876, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.879, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.908, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.925, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.977, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.068, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.220, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.271, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ N°8240/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.113, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.130, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.131, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.132, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.133, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.134, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.135, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.136, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.137, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.138, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.139, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.140, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.141, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.143, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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• ALVARÁ Nº 9.146, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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• ALVARÁ Nº 9.148, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.149, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.150, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 46, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 14.980, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.088, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.628, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.656, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.835, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.883, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.931, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.050, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.051, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.052, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.059, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.060, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.061, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.062, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.114, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.116, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.119, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.131, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.164, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.264, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.265, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.271, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.275, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.278, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.291, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.314, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 53, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO COTEPE/ICMS Nº 155, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE ICMS Nº 156, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 157, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 158, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 159, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 160, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.733, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.736, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.755, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 92, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 34, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 59, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 60, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 61, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 62, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 63, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 71, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.713, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO ANP Nº 714, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO Nº 409, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO COFEN Nº 227, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECRETO Nº 12.255, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.256, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.633, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.633, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 278, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 279, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 281, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 106-ANTAQ, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 122/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 235/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 271/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 272/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 273/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 279/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 280/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 282/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 283/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 3.373, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.466, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.468, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.471, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.473, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.475, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.476, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.478, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.480, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.487, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.488, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.526, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.527, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.528, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.529, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.530, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.531, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.532, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.533, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 317/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 318/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 33, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 49, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.337, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.338, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.339, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.440, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1374/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1375/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1376/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1377/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1378/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1379/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1380/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1381/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.334, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.335, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.336, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EIRELI-ALVARÁ N°4365/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 552, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• LEI Nº 15.031, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.032, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.300/DDP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.304/DDP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.510, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 15.485, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.817, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.818, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.825, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 186-DIREÇÃO CPCE/UFPI, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 2.721, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.722, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (3 partes)
• PORTARIA Nº 210, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.401 - GAB/REI/IFPI, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 3.843, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.866, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.870, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.871, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.872, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.873, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.874, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.878, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.879, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.880, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.881, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.882, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.883, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.884, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.885, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.886, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.888, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.889, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.890, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.891, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 347, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA Nº 4.258, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.259, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.261, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.262, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 54, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 55, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 56, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• PORTARIA Nº 684, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 685, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 686, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 687, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 688, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 689, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 690, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 691, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 694, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 696, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 74, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 787/CPESFN, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 814/SAGA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 97, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA - C EX Nº 2.373, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.320, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.321, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.322, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.323, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.324, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.325, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.326, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.327, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.328 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.329 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.330, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNPQ Nº 2.025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CODAR Nº 64, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 16, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.157, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.158, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.159, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.160, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.161, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.162, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.163, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.164, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.165, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.166, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.167, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.168, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.169, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.170, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.171, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.172, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.173, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 573/2024, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 574/2024, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (3 partes)
• PORTARIA DG/PF Nº 19.009, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (3 partes)
• PORTARIA FCP Nº 332, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 333, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 336, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 337, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 344, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 346, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 347, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 348, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 349, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 350, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 351, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 352, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 353, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 354, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 355, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 356, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 357, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 358, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 359, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 360, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 361, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 362, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 363, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GM/MS Nº 5.724, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.725, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.726, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.727, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.731, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.751, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.756, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.757, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.594, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.615, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.637, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MCID Nº 1.207, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.296, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.311, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.315, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.441, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.467, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.486, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.487, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.551, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.553, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.558, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.654, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.655, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.656, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.658, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.661, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.769, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.888, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.889, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.890, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.891, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.892, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.984, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.986, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.993, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.003, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.010, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.031, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.033, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.034, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.035, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.040, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.064, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.067, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.069, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.070, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.073, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.074, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.078, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.081, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.082, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.085, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.086, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.094, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.096, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.097, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.098, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.100, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.101, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.103, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.104, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.105, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 810, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 811, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 812, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 371, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MPA Nº 372, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE Nº 563, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA GM/MME Nº 92, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 68, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PGFN/MF Nº 1.824, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
• PORTARIA PGFN/MF Nº 1.839, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.787, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 927, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 954, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 213, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA RFB Nº 487, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA RFB Nº 488, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SE/MS Nº 673, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA SE/MS Nº 674, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 675, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 676, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 677, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 819, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 820, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 821, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 822, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 823, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPRF-RJ/PRF Nº 406, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA SPRF-RJ/PRF Nº 407, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA SPRF-RJ/PRF Nº 408, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA SRTE-TO/MTE Nº 1.914, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE TOCANTINS
• PORTARIA STJ/GP Nº 690, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA TSE Nº 859, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (7 partes)
• PORTARIA TSE Nº 860, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (4 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 18, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL (4 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 19, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 20, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL
• RESOLUÇÃO Nº 39, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.643, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.646, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CCFDS Nº 244, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
• RESOLUÇÃO CGFNHIS Nº 60, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
• RESOLUÇÃO CJF Nº 920, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 921, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 922, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CREMESP Nº 385, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.412, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.413, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO PLENÁRIA CRO-AL Nº 33, DE 1º DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.319, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.320, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.321, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.322, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.334, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.348, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.349, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.353, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 10-SOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS