ACÓRDÃO Nº 2440/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2440/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.866/2020-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Transportes Terrestres; Ministério da
Infraestrutura (extinto); Ministério dos Transportes.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Relatório de
Auditoria realizada para avaliar a atuação do extinto Ministério da Infraestrutura (Minfra)
e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto ao "impacto das medidas
de combate à Covid-19 nos contratos de concessões de rodovias", conforme o Plano
Especial de Acompanhamento COVID-19 do TCU, apresentado em 8/4/2020.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 169, inciso V, do RI/TCU, encerrar o processo;
9.2. dar ciência sobre o presente Acórdão ao Ministério dos Transportes e à
Agência Nacional de Transportes Terrestres, informando que a presente deliberação,
acompanhada do Relatório e do Voto que a fundamenta, está disponível para a consulta
no endereço www.tcu.gov.br/acordaos, além de esclarecer que, caso requerido, o TCU
poderá fornecer sem custos as correspondentes cópias, de forma impressa.
10. Ata n° 46/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2440-
46/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.