ACÓRDÃO Nº 2460/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2460/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 039.777/2019-7.
1.1. Apenso: 031.439/2018-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Mera petição (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Saúde (); Secretaria-executiva do Ministério da Saúde (00.394.544/0173-12).
3.2. Responsáveis: Flavio Ferreira dos Santos (626.***.***-87); Giliate Cardoso
Coelho Neto (010.***.***-12); Guilherme Telles Ribeiro (763.***.***-87); Luciano
Tramontano Martins (905.***.***-68); Magno Vieira Tobias (411.***.***-53); Marcelo
Narvaes Fiadeiro (574.***.***-91); Mônica Aparecida Oliveira da Silva (962.***.***-68);
Rodrigo Franco de Souza (937.***.***-15); Sergio Alves Guimaraes Cotia (022.***.***-15).
3.3. Recorrente: Luciano Tramontano Martins (905.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Coordenacao Geral de Material e Patrimonio - MINISTÉRIO
DA SAÚDE.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação
(AudTI).
8. Representação legal: João Paulo Prates da Silveira Guerra (OAB/DF 38.290),
representando Flavio Ferreira dos Santos; Juliane Erthal de Carvalho (OAB/PR 58.065), Luiz
Antonio Beltrao (OAB/DF 19.773) e outros, representando Marcelo Narvaes Fiadeiro; José
Rubens Battazza Iasbech (OAB/DF 39.539), Giovana Vieira Porto (OAB/DF 59.391), Vicente
Coelho Araujo (OAB/DF 13.134), Leonardo Peres da Rocha e Silva (OAB/DF 12.002), Gabriel
Felipe Nami Inacio (OAB/DF 66.940), José Alexandre Buaiz Neto (OAB/DF 14.346), Altaiza
de Santana Pereira (OAB/DF 55.597), Gustavo Carneiro de Albuquerque (OAB/SP 222.537),
Antonio Carlos da Silva Martins (OAB/DF 47.924), Daniel Costa Rebello (OAB/DF 26.906),
Lucas Santos de Sousa (OAB/DF 48.608), Gabriela Leao Ferreira Alves de Oliveira (OAB/DF
73.607), Camila Gomes Martins Sobrinho (OAB/DF 69.618), Lais de Oliveira e Silva (OAB/DF
59.384), Amanda Athayde Linhares Martins (OAB/DF 35.770), Alexandre Horn Pureza
Oliveira (OAB/DF 75.334), Andressa Guedes Rodrigues (OAB/DF 60.856), Flavia Antonia
Barroso Ribeiro (OAB/DF 23.292) e outros, representando Cast Informatica S/A; Edilberto
Nerry Petry (OAB/DF 37.288), representando Guilherme Telles Ribeiro; João Paulo Prates
da Silveira Guerra (OAB/DF 38.290), representando Sergio Alves Guimaraes Cotia; Carlos
Tiego de Souza Arruda Lima (OAB-DF 36.614), Cleber Alves de Oliveira (OAB/DF 57.106),
Fernanda Almeida Barbosa (OAB/DF 40.477) e outros, representando Rodrigo Franco de
Souza; Rafael Bonassa Faria (OAB/DF 57.213), Michel Bertoni Soares (OAB/SP 308.091) e
outros, representando Giliate Cardoso Coelho Neto; Joao Carlos Stogmuller (OAB/RJ
248.873), representando Luciano Tramontano Martins.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos esta petição apresentada em face do Acórdão
1.669/2024-Plenário, que apreciou recursos de reconsideração interpostos em processo de
tomada de contas especial julgada pelo Acórdão 1.718/2022-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. receber a peça 814 como mera petição e negar seguimento, em razão de
sua inadequação para combater o Acórdão 1.669/2024-TCU-Plenário, nos termos do art.
278, § 4º, do Regimento Interno/TCU, e nos termos do art. 50, § 3º, da Resolução-TCU
259/2014;
9.2. dar ciência ao Requerente.
10. Ata n° 46/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2460-
46/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.