PORTARIA FCP Nº 363, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA FCP Nº 363, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.101592/2024-83:
. .Comunidade .Município .Estado
. .DARAMÃO-UNIDO E ALTO DA BOA UNIÃO .WENCESLAU GUIMARÃES .BA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 21, sob o n.º 3157, às fls. 181.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 809/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo TEODOMIRO GERALDO DINIZ, situado no Município de Engenheiro Navarro, no
Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901021/2024-01. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 810/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto DUAS RODAS, situado no Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina -
SC. Processo nº 67613.900699/2024-58. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 811/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto FALCÃO AEREO AGRICOLA, situado no Município de Marumbi, no Estado do Paraná -
PR. Processo nº 67613.900516/2024-02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 812/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo BRISANET, situado no Município de Pereiro, no Estado do Ceará - CE. Processo nº
67614.900453/2024-76. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 813/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto GRUPO PETRÓPOLIS - TERESÓPOLIS, situado no Município de Teresópolis, no Estado
do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900447/2024-99. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av