RESOLUÇÃO CCFDS Nº 244, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CCFDS Nº 244, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o balanço anual do Fundo de
Desenvolvimento Social - FDS, relativo ao exercício
de 2023.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, no
exercício das competências que lhe conferem o art. 6º, inciso VIII, da Lei nº. 8.677, de 13
de julho de 1993, e o art. 7º, inciso VIII, alínea "b", do Decreto nº 10.333, de 29 de abril
de 2020, e tendo em vista a deliberação da 63ª reunião ordinária, de 23 de outubro de
2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o balanço anual do Fundo de Desenvolvimento Social -
FDS, relativo ao exercício de 2023.
Parágrafo único. O relatório contendo as demonstrações contábeis de 2023 e o
relatório de auditoria estão disponíveis no sítio do Ministério das Cidades na internet, na
área do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
Presidente do Conselho