PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.321, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 22/11/2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.321, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
OCOORDENADOR-GERALDEREGIMESESPECIAIS,AUTORIZAÇÕESEJULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo
em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o
que consta do processo Susep nº 15414.621112/2024-90, resolve,
Art. 1º Ficam homologadas a reforma e a consolidação do estatuto social de
PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 58.768.284/0001-40, com sede na cidade
de São Paulo - SP, conforme deliberado nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em
30 de abril de 2024 e 24 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

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