ATA Nº 46, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

ATA Nº 46, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação de forma
telepresencial), Benjamin Zymler (participação de forma telepresencial), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (participação de forma telepresencial) e
Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Vital do Rêgo, por causa justificada, e o Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 45, referente à sessão realizada em 6 de
novembro de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÃO (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Submete ao Plenário a indicação do nome do Auditor Federal de Controle
Externo Junnius Marques Arifa para assumir a função comissionada, código FC-6, de
Secretário-Geral de Controle Externo, a partir do próximo dia 18, em razão da atual titular,
Ana Paula Sampaio Silva Pereira, ter sido designada para exercer a função de Diretor-
Adjunto de Auditoria Externa da ONU. Aprovada. A Presidência prestou homenagens à
servidora, destacando sua sensibilidade e sua competência no exercício da liderança.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-008.629/2022-6, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-011.490/2022-5, TC-022.182/2024-1 e TC-031.533/2020-5, cujo relator é o
Ministro Augusto Nardes;
- TC-018.941/2022-2, TC-019.375/2023-9 e TC-042.698/2021-9, cujo relator é o
Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-000.081/2016-7, TC-000.962/2023-6, TC-007.042/2024-8, TC-008.828/2024-
5, TC-014.853/2023-0, TC-015.033/2017-1, TC-016.537/2024-6, TC-022.892/2008-8, TC-
024.389/2024-2, TC-033.328/2023-4, TC-033.616/2020-5, TC-040.054/2023-3 e TC-
041.249/2018-6, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo; e
- TC-004.087/2017-8, TC-008.858/2023-3, TC-010.222/2019-7 e TC-
024.767/2024-7, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2401 a 2420 e 2422 a
2427.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2428 a 2462, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o n° 2421.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta
data, com base nos § 13 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo
TC-043.192/2021-1, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 27 de novembro de 2024. Já votou o relator (v. Anexo III da Ata
nº 26/2024-Plenário). O processo está sob pedido de vista formulado em 26 de junho de
2024 pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-023.508/2017-5, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, os Drs. Nilton Tavares Grao e Rafael Alves Tavares Grao não
compareceram para realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome de Sérgio
Leandro Lemos e João Luís do Vale Batista. Acórdão nº 2435.
Na apreciação do processo TC-025.088/2016-5, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Romeu Ramos Moreira Júnior não compareceu para
realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de Ana Lúcia Aguiar Viana.
Acórdão nº 2436.
Na apreciação do processo TC-012.187/2014-3, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, o Dr. Lourival Freire Sobrinho não compareceu para realizar a sustentação oral que
havia requerido em nome de Manoel Messias Sukita Santos. Acórdão nº 2443.
Na apreciação do processo TC-001.302/2020-5, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Dr. Michael John Maciel Lewis declinou de realizar a sustentação oral
que havia requerido em nome de Júlia Vergara da Silva. Acórdão nº 2444.
PEDIDO DE VISTA
Na sessão ordinária do Plenário realizada nesta data, com base no artigo 112
do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do processo TC-036.366/2023-4, cujo
relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Jorge
Oliveira. Já votou o relator (v. Anexo III desta Ata). O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 27 de novembro de 2024.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-033.777/2023-3 (Ata nº 45/2024-Plenário) e o Tribunal aprovou o
Acórdão nº 2434, sendo vencedora a proposta apresentada pelo revisor, Ministro
Benjamin Zymler (redator), acompanhado pelos Ministros Walton Alencar Rodrigues,
Augusto Nardes (revisor), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus. Vencido o
Ministro Aroldo Cedraz.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-020.969/2023-6 (Ata nº 36/2024-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
2428, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Benjamin Zymler.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-023.068/2023-0 (Ata nº 45/2024-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
2445, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Jhonatan de Jesus.
REEXAME DE PROCESSO COM EXCLUSÃO DE PAUTA
Nos termos do artigo 129 do Regimento Interno, o relator, Ministro Antonio
Anastasia, pediu o reexame do processo TC-024.767/2024-7, que havia sido julgado
mediante relação nesta sessão plenária, e retirou o referido processo de pauta.
SIGILO DE PROCESSO
Foi atribuído sigilo ao Acórdão nº 2445, bem como ao relatório e voto que o
fundamentam, relativos ao processo TC- 023.068/2023-0, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus. As referidas peças constam do Anexo III desta ata, que será arquivado
eletronicamente na Secretaria das Sessões.
ACÓRDÃOS APROVADOS