ACÓRDÃO Nº 2408/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2408/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 169, inciso II, 235 e 237 do Regimento Interno deste
Tribunal e art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em não conhecer da
presente documentação como representação, dar ciência desta decisão ao representante e
arquivar os presentes autos:
1. Processo TC-024.748/2024-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Gabinete do Ministro - Ministério da Cultura; Ministério
da Cultura.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.5. Representação legal: Vanessa Affonso Rocha (39.069/OAB-DF),
representando Alexandre Ramagem Rodrigues.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.