RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.646, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002836/2024-10. Interessado: Neoenergia Distribuição Brasília S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001-92. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Brasília Norte - Cimenteiras, na SE Contagem, circuito simples, 138 kV, com, aproximadamente, 434,50 (quatrocentos e trinta e quatro vírgula cinquenta) metros de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Brasília Norte - Cimenteiras à SE Contagem, localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.646, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/11/2024
Empresas citadas
- Neoenergia Distribuição Brasília S.A. — CNPJ 07.522.669/0001-92