RESOLUÇÃO Nº 19, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Estabelece os Procedimentos Operacionais para
Execução de Projetos no âmbito do Programa de
Redução Estrutural de Custos de Geração de
Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do
Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia
Legal.
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DE
GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA
E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, em Reunião Ordinária, realizada
no dia 6 de setembro de 2024, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo
7º, inciso III, do Decreto nº 11.059, de 03 de maio de 2022, e o que consta do Processo
nº 48360.000383/2024-39:
Art. 1º Estabelece os Procedimentos Operacionais para Execução de Projetos
para Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal, no âmbito
do Programa Pró-Amazônia Legal, nos termos do ANEXO I.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
Presidente do Comitê