ACÓRDÃO Nº 2457/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2457/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.079/2024-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Denúncia
3. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
4. Órgão/Entidade: município de Campos Lindos/TO.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de denúncia, com pedido de
medida cautelar, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na Concorrência
9/2024, promovida pela prefeitura de Campos Lindos/TO, com vistas à contratação de
empresa para pavimentação de avenida,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro no art. 276, caput, do RITCU, referendar a medida cautelar
adotada pelo relator mediante despacho contido na peça 13 destes autos, transcrito no
relatório que precede este acórdão, bem como as medidas acessórias.
10. Ata n° 46/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2457-
46/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.