DESPACHO Nº 3.475, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.475, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio do inciso do IX art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4
de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000136/2024-91,
decide:
autorizar, a partir do Programa Mensal de Operação Energética - PMO de
janeiro 2025, o uso da versão 32 do modelo computacional Decomp e da versão 30 do
modelo computacional Newave, para fins de planejamento e programação da operação do
Sistema Interligado Nacional - SIN e cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças - PLD,
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 99/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .Nº DO PROCESSO .TITULAR
. .48053.920404/2022-46 .Águas Prata Ltda.
. .48407.973859/2014-05 .Pedreiras Valeria S.A.
. .48407.972640/2009-13 .Corcovado Granitos Ltda.
. .48417.964484/2016-27 .Cerâmica Joca Costa Ltda.
. .48401.910834/2008-02 .Irmãos Cioccari & Cia Ltda.
. .48407.972621/2009-97 .CIEMIL Comércio Indústria E Exportação De Minério
Ltda.
. .48062.970964/2022-32 .Atlantic Nickel Mineracao Ltda.
. .48403.932137/2008-84 .Anglogold Ashanti Brasil Mineração Ltda.
. .48413.927001/2010-58 .Agua Mineral Timbu Ltda.
. .48402.920219/2011-98 .Porto de Areia Santa Izabel Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 100/2024
Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi
julgado parcialmente procedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48403.933705/2015-93
Titular: Brasical Industria e Transportes Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 101/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .Nº DO PROCESSO .TITULAR
. .48054.934147/2020-58 .Minerações Brasileiras Reunidas S.A.
. .48054.934148/2020-01 .Minerações Brasileiras Reunidas S.A.
. .48054.934149/2020-47 .Minerações Brasileiras Reunidas S.A.
. .48054.934151/2020-16 .Minerações Brasileiras Reunidas S.A.
. .48054.934153/2020-13 .Minerações Brasileiras Reunidas S.A.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 102/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .Nº DO PROCESSO .TITULAR
. .48077.903130/2021-71 .P.R.A. Orcioli Consultoria Geologica Eireli.
. .48052.910346/2021-71 .Cíntia Silvino Weber.
. .48054.931999/2022-55 .Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda Me.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 103/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado procedente; sendo mantidas as áreas # 1227; # 1809; # 2635; #
2801; # 3601; #4318 e # 4627, na 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas
(48051.007646/2023-43).
. .INTERESSADO .ÁREA
. .MAC COMMODITIES LTDA. .#1227
. .JOAO PAULO AMARAL DE ARAUJO. .#1809
. .VITORIA EMPREENDIMENTOS MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
MINERIOS LTDA.
.#2635
. .P.A. GOLD MINERAÇÃO E METALURGIA S.A. .#2801
. .MINERACAO SANTA RITA LTDA. .#3601
. .TREE STONE MINERACAO LTDA. .#4318
. .AREIA BRANCA MATERIAL BASICO LTDA. .#4627
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 104/2024
Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi
julgado improcedente.
. .Nº DO PROCESSO .TITULAR
. .48069.000050/2022-42 .Antonio Valdevino Nichele
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 105/2024
Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi
julgado improcedente.
. .Nº DO PROCESSO .TITULAR
. .48051.006031/2024-81 .Gold Empreendimentos Imobiliário e Serviços Eireli.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 106/2024
Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi
julgado improcedente.
. .Nº DO PROCESSO .TITULAR
. .48075.986251/2021-61 .A V Cordeiro - Me.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 194/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
870.064/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-
Área de 655,11 ha para 649,40 ha-Mármore-Itapebi/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 208/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)