ACÓRDÃO Nº 2431/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2431/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.818/2018-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Mover Participações S.A. (01.098.905/0001-09); Consórcio
Camargo Corrêa-Promon-MPE (08.666.403/0001-86); Construções e Comércio Camargo
Corrêa S.A. (61.522.512/0001-02); Dalton dos Santos Avancini (094.***.***-10); Eduardo
Hermelino Leite (085.***.***-33); Fernando Vicente Casasola (243.***.***-00); José
Carlos Cosenza (222.***.***-49); José Sérgio Gabrielli de Azevedo (042.***.***-72);
Leonel Queiroz Vianna Neto (221.***.***-34); Luís Antônio Scavazza (275.***.***-87);
MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. (31.876.709/0001-89); Paulo Roberto Costa
(302.***.***-15); Pedro José Barusco Filho (987.***.***-15); Promon Engenharia Ltda.
(61.095.923/0001-69); Renato de Souza Duque (510.***.***-49).
3.2. Recorrentes: José Carlos Cosenza (222.***.***-49); Luís Antônio
Scavazza (275.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Rafael Zimmermann Santana (154.238/OAB-RJ),
Juliana Carvalho Tostes Nunes (131.998/OAB-RJ) e outros, representando Petróleo
Brasileiro S.A.; Thiago de Oliveira (122.683/OAB-RJ), Bernardo Braga Otto Kloss
(150.120/OAB-RJ) e outros, representando Fernando Vicente Casasola; Gilberto Mendes
Calasans Gomes (43.391/OAB-DF), Arthur Lima Guedes (18.073/OAB-DF) e outros,
representando Leonel Queiroz Vianna Neto; Fernanda Leoni (330.251/OAB-SP), Jaqueline
Alves Luiz (171.957/OAB-MG), Arthur Lima Guedes (18.073/OAB-DF), Giuseppe
Giamundo Neto (234.412/OAB-SP) e outros, representando Construções e Comércio
Camargo Corrêa S.A.; Thiago de Oliveira (122.683/OAB-RJ), Mariana Macedo Pessanha
Ferrandi (158.482/OAB-RJ) e outros, representando Luis Antônio Scavazza; Fernanda
Leoni (187229-E/OAB-SP), Giuseppe Giamundo Neto (234.412/OAB-SP) e outros,
representando Eduardo Hermelino Leite; Thiago de Oliveira (122.683/OAB-RJ), Mariana
Macedo Pessanha Ferrandi (158.482/OAB-RJ) e outros, representando José Carlos
Cosenza; Gilberto Mendes Calasans Gomes (43.391/OAB-DF), Arthur Lima Guedes
(18.073/OAB-DF) e outros, representando Dalton dos Santos Avancini; Luís Gustavo
Rodrigues Flores (27.865/OAB-PR), Antônio Augusto Lopes Figueiredo Basto
(16.950/OAB-PR) e outros, representando Pedro José Barusco Filho; Robson Martins
Pinheiro Melo (47207/OAB-DF), Tuani Nascimento da Silva (181.335/OAB-RJ) e outros,
representando MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.; Alexandre Aroeira Salles
(28.108/OAB-DF), Patrícia Guércio Teixeira Delage (90.459/OAB-MG) e outros,
representando Promon Engenharia Ltda.; Thiago de Oliveira (122.683/OAB-RJ), Bernardo
Braga Otto Kloss (150.120/OAB-RJ) e outros, representando José Sérgio Gabrielli de
Azevedo; Fernanda Leoni (330251/OAB-SP), Giuseppe Giamundo Neto (234.412/OAB-SP),
Camilo Giamundo (305.964/OAB-SP) e outros, representando Mover Participações S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelos
Srs. José Carlos Cosenza e Luís Antônio Scavazza ao Acórdão 1.866/2024-Plenário, que
apreciou tomada de contas especial constituída para a apuração do indício de dano ao
Erário ocasionado por suposta atuação do cartel de empreiteiras relativamente ao
Contrato 0800.0029655.07.2 (EPC1 - Unidades de Tratamento de Diesel, Geração de
Hidrogênio e Retificação de Águas Ácidas) das obras de Modernização e Adequação do
Sistema de Produção da Refinaria do Vale do Paraíba (Revap), em São José dos
Campos/SP, bem como pelo atraso na disponibilização de documentos, informações e
equipamentos de fornecimento da Petrobras à empresa contratada, que motivou a
celebração do Aditivo 15 daquele ajuste,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os
requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei
8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 46/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2431-46/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros que alegaram impedimento na Sessão: Augusto Nardes e
Aroldo Cedraz.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.