RESOLUÇÃO Nº 39, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 39, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V
CONAPIR.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, inciso VI, do Decreto nº 4.885, de
20 de novembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 20, inciso VIII, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, e a deliberação plenária da 88ª Reunião Ordinária
do CNPIR, realizada nos dias 14 e 15 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade
Racial - CNPIR nos termos do anexo.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Resolução nº 22, de 26 de outubro de 2021;
II - a Resolução nº 24, de 9 de dezembro de 2021; e
III - a Resolução nº 30, de 10 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA