ACÓRDÃO Nº 2405/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2405/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a
seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la prejudicada por perda de
objeto e determinar o arquivamento, dando ciência ao(s) representante(s) e ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-019.665/2024-5 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Rafael Silva Dantas (385827/OAB-SP) e Mauricio
Boudakian Moyses (221705/OAB-SP), representando Esco Comercial Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.