ACÓRDÃO Nº 2449/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2449/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.483/2023-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Relatório de
Acompanhamento).
3. Embargante: Ministério da Cultura.
4. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Cultura.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Gabriel Gouveia Felix e Rogério Telles Correia das
Neves (Advogados da União).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Acompanhamento em que se
examinam, nesta fase processual, embargos de declaração contra despacho que suspendeu
os efeitos dos itens 9.1.1, 9.1.8 (e demais subitens), 9.1.9 e 9.1.10 do Acórdão 1.772/2024-
TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32, inciso II,
e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, dar-lhes
provimento, atribuindo-lhes efeitos infringentes;
9.2. suspender os efeitos do item 9.1 do Acórdão 1.772/2024-TCU-Plenário; e
9.3. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 46/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2449-
46/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.