RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.413, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.413, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do
Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006301/2023-37. Interessados: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE Equatorial (CNPJ nº 08.467.115/0001-00), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, CPFL Transmissão de Energia Sul
II Ltda. - CPFL SUL II, Transmissora de Energia Sul Brasil S.A. - TESB, MEZ 5 Energia Ltda. -
MEZ 5, Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, EDP Transmissão
Litoral Sul S.A. - LITORAL SUL, Pampa Transmissão de Energia S.A - PAMPA, concessionárias
e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE Equatorial, a vigorar a partir de 22 de novembro de
2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados
aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO