PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Cadastramento a empresa MCLAURINDO MADEIRAS
LTDA. para ralização de Tratamentos Fitossanitários
com fins quarentenários na modalidade Tratamento
Témico - secagem em estufa.
O CHEFE DO SEVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SANIDADE VEGETAL, da SFA-
ES, no uso de sua atribuições que lhe confere o inciso XVI, do artigo 267 e artigo 277 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministeral nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e tendo em vista
o disposto na Portaria 385/2011, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho
de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Porcesso nº
21018.000760/2024-83, resolve:
Art. 1º Cadastrar, sob número BR - ES1008, a empresa MCLAURINDO MADEIRAS
LTDA, CNPJ: 08.265.516/0002-50, situada à Rua dos Comerciários, nº 107, Bairro Operário,
Cariacica/ES CEP: 29.148-740 para, na qualidade de empresa cadastrada que realiza
tratamento térmico, sem prestação de serviço para terceiros, para tratamentos
fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus
produtos, subprodutos e embalagens de madeira, executar o seguinte tratamento: a)
Tratamento térmico - secagem em estufa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO SOBREIRA DE SOUZA