TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 10-SOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 10-SOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 62 do Regimento Interno, na
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 30 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de
março de 2022, e no art. 1º, inciso V, da Portaria-DG ANTAQ nº 530, de 7 de novembro
de 2024, tendo em vista o que consta do Processo nº 50300.024288/2024-87, resolve:
Autorizar a empresa Aliseo Empreendimentos e Participações S.A., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.155662/0001-31, com sede na Via
5 Projetada, s/n, Lote A 12 Parte, Distrito Industrial, CEP 28.200-000, São João da Barra, RJ,
a dar início à operação parcial nas áreas que compreendem 2 (dois) berços de atracação
localizados no píer (B3 e B4) e 1 (um) berço destinado a balsas localizado no cais (B2),
pátio de armazenagem descoberto e armazéns cobertos de seu terminal de uso privado,
denominado "TUP Aliseo", localizado no mesmo endereço da sede, com observância às
normas e regulamentos da ANTAQ, com vistas à movimentação e/ou armazenagem de
carga geral (bobinas, tramos, tubos flexíveis e seus acessórios, equipamentos de apoio
offshore, etc.), em observância às normas e regulamentos da ANTAQ e ao Contrato de
Adesão nº 4/2023-MPA, celebrado em 3 de maio de 2023.
A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento aos
padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no
tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao Órgão de
Meio Ambiente.
RENILDO BARROS