PORTARIA GM/MS Nº 5.756, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 5.756, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Prorroga o Prazo de Vigência do Grupo de Trabalho,
para elaboração do Plano Estratégico para Medidas
de Atenção, Vigilância e Promoção Integral à Saúde
das Populações Expostas e Potencialmente Expostas
ao Mercúrio.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de
publicação desta Portaria, a vigência do Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da
Saúde, com a finalidade de elaborar o Plano Estratégico para Medidas de Atenção,
Vigilância e Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e Potencialmente Expostas
ao Mercúrio, instituído pela Portaria GM/MS nº 1.925, de 20 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA