PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.330, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.330, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.629658/2024-99, resolve,
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de ARCH
REINSURANCE LTD, CNPJ nº 16.809.990/0001-43, sociedade organizada e constituída de
acordo com as leis de Bermudas, cadastrada como ressegurador admitido, conforme
Portaria Susep nº 5.234, de 3 de abril de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO