ACÓRDÃO Nº 2415/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2415/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/92; c/c os arts.
1º, inciso II, 17, inciso VI, 143, inciso III, 230 e 250, inciso II, do Regimento Interno,
promover o apostilamento do Acórdão 2197/2024-TCU-Plenário, Sessão de 16/10/2024,
Ata 42/2024-Plenário para a correção de erro material, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-030.214/2022-0 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Interessado: Secretaria Nacional de Assistência Social ().
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. promover o apostilamento do Acórdão 2197/2024-TCU-Plenário, Sessão
de 16/10/2024, Ata 42/2024-Plenário, nos seguintes termos:
Item 9.1.8 do Acórdão 2197/2024-TCU-Plenário:
Onde se lê: "9.1.8. solicite aos órgãos demandantes (Tribunal de Contas da
União, Controladoria- Geral da União, Ministério Público, Ministério da Cidadania, entre
outros) que incorpore em seus próprios procedimentos as tipologias desenvolvidas para
a identificação de irregularidades em benefícios previdenciários, com objetivo de permitir
a automatização dessas tipologias durante a concessão de benefícios e a realização de
pagamentos, facilitando a identificação tempestiva de possíveis erros e prevenindo
pagamentos indevidos;" (...)
Leia-se: "9.1.8 solicite aos órgãos demandantes e incorpore em seus próprios
procedimentos, as tipologias desenvolvidas para a identificação de irregularidades em
benefícios operacionalizados por essa autarquia, com objetivo de permitir a
automatização dessas tipologias durante a concessão de benefícios e a realização de
pagamentos, facilitando a identificação tempestiva de possíveis erros e fraudes e
prevenindo pagamentos indevidos." (...)