ACÓRDÃO Nº 2436/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2436/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 025.088/2016-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsáveis: Ana Lucia Aguiar Viana (121.***.***-20); Washington Alves
de Souza - ME (07.447.257/0001-35); Washington Alves de Souza (991.***.***-04).
3.3. Recorrentes: Washington Alves de Souza (991.***.***-04); Ana Lucia
Aguiar Viana (121.***.***-20).
4. Entidade: Município de Barra da Estiva/BA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Romeu Ramos Moreira Junior (48.522/OAB-BA); Luiza
Eluzai Carmo Santos Ferreira (30.405/OAB-BA); Romeu Ramos Moreira Junior (48.522/OAB-
BA); Luiza Eluzai Carmo Santos Ferreira (30.405/OAB-BA); Romeu Ramos Moreira Junior
(48.522/OAB-BA).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam dos recursos de
reconsideração interpostos por Ana Lucia Aguiar Viana e Washington Alves de Souza,
contra o Acórdão 4.077/2020-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso interposto por Washington Alves de Souza para, no
mérito, negar-lhe provimento;
9.2. conhecer do recurso interposto por Ana Lucia Aguiar Viana para, no mérito,
dar-lhe provimento parcial, tornando insubsistente o item 9.4 do Acórdão 4.077/2020-TCU-
Plenário apenas em relação à recorrente; e
9.3. dar ciência aos responsáveis, aos interessados e à Procuradoria da
República no Estado da Bahia.
10. Ata n° 46/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2436-
46/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.