PORTARIA Nº 210, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 210, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Publica o Regimento Interno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V
CONAPIR, aprovado pela Resolução nº 39, de 21 de novembro de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro
de 2003, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º do Decreto nº 12.192, de 20 de setembro de 2024, e na Resolução nº 39, de 21 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Publicar o Regimento Interno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, aprovado pela Resolução nº 39, de 21 de novembro
de 2024, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, nos termos dos anexos.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 11, de 24 de maio de 2022, publicada em 26 de maio de 2022 no Diário Oficial da União Nº 99, Seção 1, Página 56.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA