PORTARIA Nº 15.485, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.485, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 02 de
janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil -
RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00065.006415/2024-18, resolve:
Art. 1º Revalidar até 07 de maio de 2027 o credenciamento do médico FABIO
VELLUDO BERNARDES, CRM/AM 3871, MC180, para a realização de exames de saúde
periciais no endereço Avenida Djalma Batista, 1719, sala 810, Chapada, Manaus, AM, para
fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade
com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 4.940, de 04 de maio de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de maio de 2021, Seção 1, página 29.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA