PORTARIA SE/MS Nº 673, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 673, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de
prestação de contas anual de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012,
que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Fundação Pio XII
CNPJ: 49.150.352/0001-12
Município/UF: Barretos/SP
Título do projeto: "Bella Vita": Ampliação do Serviço de Reabilitação do
Paciente Oncológico
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP:25000.159080/2014-43
Período analisado: Exercício 2018
Embasamento: Parecer de Mérito nº 206/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0043819794) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0044048358)
Resultado: Aprovada com ressalvas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA