Atos do Diário Oficial da União de 04/09/2024

390 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 230, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 7361/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7362/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7363/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7364/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 7365/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7366/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7367/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7368/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7369/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7370/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7371/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7372/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7373/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7374/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7375/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7376/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7377/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7378/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7379/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7380/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7381/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7382/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7383/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7384/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7385/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7386/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7387/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7388/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7389/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7397/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7398/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7401/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7422/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7439/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7440/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7531/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 7565/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7566/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7567/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7568/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7569/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ALVARÁ Nº 7.139, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.140, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.141, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ARESTO Nº 1.658, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATA Nº 31, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 12.078, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.240, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.276, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.347, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.359, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.432, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.461, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.485, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.509, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.529, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.543, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.544, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.545, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.547, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.552, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.628, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 115, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 28, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 66, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 49, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 50, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 69, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 71, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 514, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 515, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 516, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 517, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 44, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DECISÃO COREN/SC Nº 40, DE 22 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
• DECISÃO SUPAS Nº 508, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 509, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 510, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 511, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.161, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.162, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.163, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.164, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.614, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (10 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 196, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.920, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (9 partes)
• DESPACHO Nº 2.308, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.313, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.426, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.585, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.590, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.591, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.595, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.622, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.646, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 24/GM-MD, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 970, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 971, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.197/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.198/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.199/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 511, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO (10 partes)
• LEI Nº 14.956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.957, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.958, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.238/GR/IFAM, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 1.260, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (6 partes)
• PORTARIA Nº 1.492, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 13.672, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 136, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 15.333, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.334, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.348/SIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 185, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 2.836/SNTEP/MME, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.979, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.980, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.027, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.028, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.030, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.032, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.033, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.961, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.962, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.963, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.964, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.965, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.966, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 422, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 423, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 48, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 840, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 841, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 843, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 953/DDP, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 954/DDP, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 955/DDP, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 961, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
• PORTARIA ALF/ITJ Nº 61, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CONJUNTA-C EX/DG-PF Nº 3, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PRES/INSS Nº 51, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PRES/INSS Nº 51, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.685, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.686, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.687, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.688, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.689, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.690, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.691, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.692, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.693, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.694, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.695, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.696, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DRF/ANA Nº 5, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/ANA Nº 6, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA FUNAI Nº 1.105, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA FUNAI Nº 1.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
• PORTARIA GM-MD Nº 4.166, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 5.311, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GPR Nº 1.669, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.630, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA IN/CC/PR Nº 71, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — CASA CIVIL
• PORTARIA INTERNA Nº 08/2024, de 27/03/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA MCOM Nº 14.160, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 (*) — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 8.478, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 762, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 763, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 764, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 765, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 2.537, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 (*) — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 147, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 110, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPF Nº 822, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PREVIC Nº 741, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 742, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 743, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 744, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 745, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 746, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 747, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 748, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 180, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 181, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SE/MS Nº 575, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 631, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 632, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 633, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 634, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 635, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SERES/MEC Nº 454, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 455, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 456, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 457, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 396, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 397, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.604, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 1.614, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.615, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.616, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 15, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 755, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO Nº 94, DE 27 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 95, DE 27 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.428, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.429, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.430, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 636, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.101, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.927, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.930, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.205, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.206, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.207, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.208, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.209, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.210, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.211, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)