ACÓRDÃO Nº 7485/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7485/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-016.666/2024-0 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)
1.1. Interessados: Edlamar Cruvinel Casaca (336.***.***-53); Jose Eduardo
Malacizi (238.***.***-67); Marcia Regina Pires (056.***.***-37); Ulda Kirschner
(146.***.***-06); Uldemira Graciema Maluche (721.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.