ACÓRDÃO Nº 7425/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7425/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.546/2024-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos Alberto da Silva (373.***.***-87); Francisco Ferreira
de Araujo (876.***.***-04); Francisco de Assis Lopes (028.***.***-46); Reginaldo
Ferreira de Oliveira (198.***.***-87); Valdeci Severino dos Santos (192.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.