PORTARIA PREVIC Nº 747, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 747, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006570/2024-35, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Alpek Polyester Pernambuco S.A.(nova denominação da Companhia Petroquímica de
Pernambuco - Petroquímica Suape), CNPJ nº 07.986.997/0001-40, na condição de
patrocinadora do Plano PTAPrev, CNPB nº 2008.0027-56, e a Fundação Petrobras de
Seguridade Social - Petros, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada
de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA