ACÓRDÃO Nº 7456/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7456/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.873/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alexsandra Ferreira da Silveira (717.***.***-00); Argentina
de Lima Silva (424.***.***-72); Hermínia Maria Pontes Revoredo (126.***.***-00);
Ivana Maria Pontes Batista (631.***.***-91); Josefa Gabriel de Lima (262.***.***-20);
Kétia Soares da Silva (028.***.***-02); Ketiane Soares da Silva (012.***.***-90); Maria
de Lourdes de Almeida Pontes (195.***.***-04); Matilde Gabriel de Lima (262.671.954-
49); Patriíia Joana D'Arc da Silveira Silva (829.***.***-49); Valentina Guimarães
Machado (029.***.***-88); Vânia Maria de Almeida Pontes (195.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.