PORTARIA Nº 3.964, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.964, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017:
DERCI MARIA KEMPF, nascida em 03 de outubro de 1962, filha de Edmar Kempf
e de Cassilda Maria kempf, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo
nº 08018.042078/2024-08) e;
GABRIEL DA MATA GOMES, nascido em 29 de agosto de 2001, filho de Ronnie
da Silva Gomes e de Rita de Cassia da Mata Gomes, nos termos do art. 12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.045845/2024-22).
MARTHA PACHECO BRAZ