ACÓRDÃO Nº 7428/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7428/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.060/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carmen Mortensen Marques Filha (962.***.***-04); José
Toledo de Arruda Botelho Neto (932.***.***-49); Marco Norbert Rodstein (913.142.088-
53); Rui Fernando Ramos (304.***.***-87); Sandra Aparecida Vieira Marcondes
(286.***.***-97).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.